Nossa luta pela transposição -24 Novas medidas de proteção aos agricultores.

Oi, minha gente.

Começam a surgir medidas de proteção para os agricultores que estão sendo castigados pela seca.

Leiam abaixo nota sobre reunião coordenada pela Delegacia Federal do MDA na Bahia.

MDA discute medidas emergenciais para combater a seca na Bahia




As medidas emergenciais implementadas pelo Governo Federal para combater os efeitos da estiagem na Bahia foram abordadas em reunião coordenada nesta terça (8), pela Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no estado. No encontro, representantes dos governos federal e estadual, dos agentes financeiros e dos agricultores familiares discutiram as ações recentemente anunciadas para amenizar a situação das famílias rurais que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade. O objetivo é disseminar as iniciativas da pasta que resguardam as famílias rurais. 

A primeira delas é o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), um benefício dirigido exclusivamente aos agricultores familiares que contratam financiamentos de custeio agrícola no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O seguro resguarda as famílias que obtiveram perda superior a 30%. Em todo o estado da Bahia, mais de seis mil agricultores contrataram o direito ao seguro. Desse total, somente 27 acionaram o benefício até o momento. “O seguro será o complemento do agricultor, a sua garantia de renda. Todo agricultor que contrata o crédito do Pronaf tem o direito de acessar o Seaf. Com esse recurso, ele poderá reestruturar a produção e, até mesmo, ter uma renda mínima para atravessar esse período mais crítico”, explica o delegado federal do MDA na Bahia, Welliton Rezende Hassegawa. 

Para acionar o Seaf, o agricultor deverá comunicar a perda à agência bancária onde contratou a operação. A informação é feita por meio do formulário da Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP). Nessa fase, será preciso apresentar ao banco os comprovantes com aquisição de insumos. Depois disso, a propriedade do agricultor será vistoriada por um técnico especializado no assunto. O diagnóstico realizado definirá o direito à ativação do seguro. 

Os agricultores contam também uma linha de crédito especial do Pronaf. A Resolução 4.077, que estabelece a linha de crédito especial foi aprovada na primeira semana de maio, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), a pedido dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.

A nova linha de crédito vale para todos os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta, ainda, com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia. 

Para os agricultores enquadrados no Grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é de até R$ 6 mil, o limite de crédito é de R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das famílias agricultoras de  baixa renda do meio rural. São atendidas famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural. Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitar a contração junto ao Banco do Nordeste, o único a operacionalizar a linha. 

Para acessar o benefício, o agricultor familiar deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e como melhor empregar os recursos. A linha de crédito especial financia projetos de investimento voltados para a convivência com a seca. 

A terceira medida contra a seca inclui a prorrogação do pagamento das parcelas vencidas e a vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e enchentes na região Norte. O adiamento foi concedido em maio pelo CMN a pedido do MDA. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013. 

Além disso, o Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais.

As medidas emergenciais são aplicadas também aos municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Atualmente, a área de atuação da Sudene abrange totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.  

Ascom MDA 

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Enquanto o Estado se prepara aos poucos para conviver com situações tão graves geradas pela falta de chuvas

e absoluta ausência de grandes reservatórios de acumulação de água, principalmente na região semiárida, todas

 as medidas que amenizem o sofrimento do povo e supram as carências momentâneas são extremamente bem
 vindas, mas, não mais se pode perder o foco na direção da exigência, em todos os níveis de governo, das ações
 estruturantes que podem transformar o futuro, fazendo com que possamos conviver sempre com a realidade dos
 locais que escolhemos para criar os nossos filhos e viver as nossas vidas.

Precisamos da transposição do Rio São Francisco para as nascentes dos Rios Jacuipe e Itapicuru-Mirim, nas
imediações da cidade de Morro do Chapéu. 

Contatos pelo e-mail : wlbmascarenhas@gmail.com

Wilson Mascarenhas é engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da UFBA, ex-Prefeito do Município de
 Várzea da Roça por três mandatos, ex- Vice Presidente Regional da UPB, ex- Secretário do Codes do Território
 do Jacuipe e ex-membro do Comitê Gestor da Bacia do Rio Paraguaçu- Sub Bacia do Jacuipe.